Aspectos Legais
1. ASPECTOS LEGAIS
A UOOU SOLUTIONS, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº. 23.552.653/0001-89, com sede à R. São Paulo, 3366 – Itoupava Seca, Blumenau, estado de Santa Catarina, Brasil, com atividade econômica principal na área de tecnologia da informação, foi aberta formalmente em 27 de outubro de 2015, e como prestadora de serviços de locação de sistema, NÃO RESPONDE PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).
A UOOU SOLUTIONS é contratada por empresários que exercem profissionalmente atividade econômica lícita para a produção ou a circulação de bens ou de serviços nos termos do art. 966 do CC, interessados em ingressar na rede mundial de computadores. Para que a empresa fique visível na rede é necessário utilizar um domínio nacional ou internacional, que deverá ser registrado pela empresa, enquanto a UOOU SOLUTIONS auxilia o contratante (lojista) no registro do domínio. Após isso, a UOOU SOLUTIONS licencia ferramentas que permitam a criação e manutenção pela(o) própria empresa/empresário de sua loja virtual, para venda de bens e serviços de interesse do lojista, bem como para o desenvolvimento de suas atividades; O “site” é então, hospedado pela UOOU SOLUTIONS, em um servidor conectado à rede mundial.
A UOOU SOLUTIONS presta serviços ao lojista amparada nos princípios da livre iniciativa privada e evolução tecnológica, bem como no Código Civil Brasileiro (art. 594) ao dispor que “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”, fornecendo aos empresários tecnologias de ponta, NÃO RESPONDENDO PELOS PRODUTOS, SERVIÇOS, TRANSAÇÕES E CONTEÚDO OFERTADOS POR SEUS CLIENTES (LOJISTAS).
2. COMBATE A FRAUDES E VIOLAÇÕES À DIREITOS. DENÚNCIA
A UOOU SOLUTIONS não compactua com empresas fantasmas criadas para lesar consumidores ou que promovam atividade ilícita. No contrato padrão de concessão de tecnologia, a UOOU SOLUTIONS exige declaração do lojista de que promove atividade lícita e de que não desenvolverá atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito, incluindo tal restrição não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, especificamente no tocante a preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela, pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, instigação ao racismo ou violência, dentre outros, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços. Os dados cadastrais igualmente são verificados.
Estabelece, ainda, o contrato padrão, que caso a UOOU SOLUTIONS infira ocorrência de fraude e/ou atividades ilegais, suspenderá imediatamente os serviços prestados, e caso confirmado, suprimirá de seus servidores a loja virtual, promovendo a rescisão do contrato.
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3. POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS
Esta política visa assegurar a proteção da privacidade dos usuários da plataforma. Comprometemo-nos a seguir as leis de proteção de dados, promovendo a transparência no tratamento de informações pessoais.
Abrangendo todas as informações pessoais coletadas, nossas práticas são fundamentadas nos princípios de minimização de dados, transparência e segurança.
Garantimos que o uso dos seus dados seja limitado aos propósitos autorizados.
Reconhecemos e respeitamos os direitos dos usuários, incluindo o acesso, correção, atualização e exclusão de seus dados. Para solicitar a exclusão, os usuários podem seguir o procedimento: Acessar a plataforma > Logar com Seu Usuário > Minha Conta > Privacidade > Excluir Dados
Comprometemo-nos a revisar esta política periodicamente, garantindo sua conformidade com as leis vigentes e as melhores práticas do setor.